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Portaria fornecida pelo Departamento de Pesca e Aqüicultura - Ministério da Agricultura e do Abastecimento -

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Portaria IBAMA nº 136 14/10/1998 Estabelecer normas para registro de Aqüicultor e Pesque-pague no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Carlos Eduardo Martins de Proença
Departamento de Pesca e Aqüicultura - DPA
Secretaria Executiva - SE
Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MAA
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